Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 5270/25, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, com emendas de redação.

Entre as medidas previstas está a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas dos autistas idosos.

De acordo com o projeto, a política terá como foco:

o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;

o combate a preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;

a promoção de inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;

a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;

o incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista;

comunicação acessível e ambientes sensoriais; e

a participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.

Invisibilidade

O projeto também incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas. Além disso, estabelece que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.

Segundo o relator, a iniciativa preenche uma lacuna importante na legislação brasileira. "Ao instituir diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais", afirmou Castro Neto.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias